Declaração sobre a dignidade humana. 2 Anselmo Borges Padre e professor de Filosofia 27 abril 2024

 Declaração sobre a dignidade humana. 2

Anselmo Borges
Padre e professor de Filosofia
27 abril 2024
Como vimos, segundo Dignitas infinita (Dignidade infinita), Declaração aprovada pelo Papa
Francisco, a dignidade humana é “ontológica”, inalienável.
Infelizmente, essa dignidade nem sempre é respeitada. E o documento dá exemplos de
“violações graves”: “Tudo o que atenta contra a própria vida, como todo o tipo de homicídio,
o genocídio, o aborto, a eutanásia e o próprio suicídio deliberado”, tudo o que atenta contra
a integridade da pessoa, como as mutilações, as torturas infligidas ao corpo e ao espírito, as
coações psicológicas, as condições de vida infra-humana, as detenções arbitrárias, a
deportação, a escravatura, a prostituição, “as condições laborais ignominiosas, nas quais os
trabalhadores são tratados como meros instrumentos de lucro, e não como pessoas livres e
responsáveis.”, a pena de morte - aqui, não posso deixar de lamentar que até muito
recentemente o Catecismo da Igreja Católica a defendeu.olume00:00/01:00TruvidfullScreen
O documento, embora reconhecendo que há uma aspiração crescente para erradicar o
racismo, a marginalização das mulheres, a xenofobia..., quer concretizar as violações. Assim,
em síntese e com algumas observações pessoais:
O drama da pobreza. É preciso reconhecer que se trata de “um dos fenómenos que mais
contribuem para negar a dignidade de tantos seres humanos”, “constituindo mesmo uma
das maiores injustiças do mundo contemporâneo”.
A guerra. Com a sua loucura de destruição e dor, a guerra “atenta contra a dignidade a
curto e a longo prazo”. Ela é sempre uma “derrota da humanidade”. E cada vez mais nos
apercebemos de que está em curso “a terceira guerra mundial em etapas” e que podemos
pôr fim à sobrevivência da humanidade e da casa comum.
A emigração. Os emigrantes “estão entre as primeiras vítimas das múltiplas formas de
pobreza”.
O tráfico de pessoas. “Uma vergonha para as nossas sociedades que se consideram
civilizadas”, “um crime contra a Humanidade”, que desumaniza quem o leva a cabo.
Os abusos sexuais. É imperioso compreender que “todo o abuso sexual deixa profundas
cicatrizes no coração de quem o sofre”, causa “sofrimentos que podem ficar para a vida
inteira e aos quais nenhum arrependimento pode pôr remédio”.
Aqui, faço notar que só posso sintonizar com a medida de compensação financeira tomada
pela Conferência Episcopal em relação a casos de pedofilia na Igreja.
A violência contra as mulheres. Desgraçadamente, trata-se de “um escândalo global”.
Impõe-se acabar com a discriminação: “É urgente alcançar em todas as partes a efectiva
igualdade dos direitos da pessoa”, incluindo a igualdade de salário para trabalho igual.
Evidentemente, “nunca se condenará de forma suficiente o fenómeno do feminicídio”.

Aqui, tenho de perguntar: quando começará a Igreja a respeitar a igualdade de direitos da
mulher no seu seio?
O aborto. Para a Igreja, “a dignidade de todo o ser humano tem um carácter intrínseco e
vale desde o momento da sua concepção até à sua morte natural”. Lamenta a difusão de
uma terminologia ambígua - para aborto, “interrupção da gravidez”, que “tende a esconder
a sua verdadeira natureza e a atenuar a sua gravidade na opinião pública”.
Aqui, sublinho que há situações-limite e dramas brutais a não ignorar (em Portugal, o
aborto é legal até às dez semanas), mas quero manifestar a minha oposição à inclusão do
aborto como um direito na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

A maternidade de substituição. “Ofende gravemente a dignidade da mulher e da criança, e

baseia-se na exploração da situação de necessidade material da mãe. Um filho é sempre um

dom e nunca objecto de um contrato.”

Pessoalmente, pergunto: que dizer na situação de uma mulher que quer muito ter um filho,

não tem útero e uma familiar lhe empresta generosamente o seu?

Eutanásia e suicídio assistido. O documento sublinha a importância dos “cuidados

paliativos apropriados e evitando qualquer encarniçamento terapêutico ou intervenção

desproporcionada”, mas é claro: “Não há condições na ausência das quais a vida humana

deixa de ser digna e possa, portanto, suprimir-se” e acrescenta: “Ajudar o suicida a tirar a

vida é uma ofensa objectiva contra a dignidade da pessoa que o pede.”

Neste contexto, denuncia “o descarte das pessoas com deficiênc